Um dos galos resgatados durante a ação
Notícia do dia 08/08/2021
Proibido no Brasil, a chamada “Rinha de Galo” na qual animais são colocados para lutar, sofrer maus-tratos, mutilações, ferimentos e abusos físicos, funcionava de forma tranquila e organizada na cidade de Parintins-AM, no antigo “Deborys Coutry, na estrada do Parananema, a menos de 500 metros da sede do aeroporto Julio Belém. A farra de maltradar animais foi até a noite do último sábado, dia 07 de Agosto de 2021.
Uma fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente de Parintins (Sema) e a Polícia Militar desmantelou a Rinha de Galo em ato flagrante. A ação ocorreu após denúncias anônimas de que o evento estaria ocorrendo desde às 10h da manhã. Três pessoas foram detidas e mais de 60 animais resgatados das gaiolas. Uns bastantes debilitados e ao menos dois galos mortos. Durante a ação jornalistas presentes na operação foram intimidados. Além de Civis, foi apontando a participação de um militar no evento.
Para fugir do flagrante, os organizadores da Rinha desligaram as luzes do local e muitas pessoas fugiram. Alguns levando galos debaixo do braço. Bebibas e até crianças e adolescente foram encontrados no local em meio ao clima das lutas brutais entre galos.
Essa Rinha Fechada tem indícios que tem ramificação em Terra Santa e Oriximiná, no Estado do Pará. Além de Vila Amazônia, Barreirinha e Nhamundá que ficam no estado do Amazonas. Em Parintins também funcionaria uma nos Bairros de Paulo Corrêa, Palmares e João Ribeiro.
Segundo a LEI Organizar ou participar de rinha é crime ambiental, definido no artigo 32 da lei federal 9.605/98.Segundo a legislação, é considerado crime contra o meio ambiente “praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos”. O galo é considerado um animal doméstico.
A pena prevista nesse artigo é de três meses a um ano, além de multa, mas pode ser aumentada de um sexto a um terço se ocorrer a morte do animal. Em geral, incorre no crime tanto o organizador quanto os participantes da rinha.
Além de crime ambiental, há quem considere a briga de galo como um jogo de azar, por causa das apostas. De acordo com o artigo 50 da Lei das Contravenções Penais, aquele que “estabelecer ou explorar jogo de azar” poderá sofrer pena de detenção de três meses a um ano e multa.
O mesmo artigo estabelece que o apostador receberá apenas pena de multa. Se ele for sócio do estabelecimento, é possível, assim, que a pena máxima seja de dois anos.
Mais detalhes daqui a pouco
Informações de Márcio Costa AMEMPAUTA; Carlos Alexandre CNA7 e Cayo Dias Dia a Dia AM.
Texto: Hudson Lima
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